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Naldson Rhosberg

Artigo · há 8 meses

O Tipo Penal na Nova Lei de Licitações e Contratos: Desafios para o Direito Penal

Com a vigência da Nova Lei de Licitações, Lei 14.133/21, que atualizou a Lei de Licitações, introduziu mudanças significativas ao transferir os crimes licitatórios para o Código Penal. O novo artigo...

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Modelo · há 13 anos

Petição discordando de Auto de Avaliação e Penhora

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE .............. – (...) (10 linhas) Ref. ao Proc. Nº 0000000000000 – AÇÃO DE EXECUÇÃO Exequente: NOME DO...

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